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CFM proíbe médicos de indicar marcas específicas de órteses,
próteses e materiais implantáveis.



A CFM recentemente aprovou a resolução nº 1956/2010, que veda aos médicos a possibilidade de indicação de marcas de órteses, próteses e materiais implantáveis aos pacientes. De acordo com a resolução, cabe ao médico somente indicar as características do produto que irá ser utilizado, justificando clinicamente tais opções, e não mais indicar a marca ou o fabricante.

Quando o médico julgar inadequado o material ofertado, ele poderá recusá-lo, desde que de forma justificada e documentada, podendo nesse caso, indicar três outras marcas de fabricantes diversos para opção da operadora ou instituição pública.
Caso, após essa indicação, ainda não haja consenso entre o médico e a operadora ou instituição de saúde quanto ao material a ser utilizado, a Resolução prevê a possibilidade de nomeação, em comum acordo, de um médico especialista na área, que tomará a decisão sobre qual produto a ser utilizado em um prazo de até cinco dias úteis a partir do conhecimento do caso.

Tal medida tem por escopo coibir a recomendação de determinadas marcas em troca de benefícios que possam ser auferidos por médicos em função dessa indicação exclusiva de determinadas marcas ou fabricantes, e principalmente dirimir os conflitos existentes entre médicos e operadoras de saúde em relação ao produto a ser utilizado em procedimentos e cirurgias.

Para acessar a integra da Resolução 1956/2010 da CFM clique aqui.

Fonte: Blog Santos Gavioli - Direito da Saúde